Projeto que impede dispensa de alunos por falta de professores é aprovado na ALMT
PROJETO SEGUE PARA SENÇÃO DO EXECUTIVO
O Projeto de Lei (PL) nº 783/2020, que impede a dispensa de alunos por falta de professores e estabelece a realização de atividades complementares de ensino foi aprovado, em segunda votação, no Plenário da Assembleia Legislativa, no último dia 16, e agora segue para sanção do Poder Executivo. O PL é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB).
De acordo com a proposta, em seu art. 1º. “as Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino ficam obrigadas a manter em suas dependências, no caso de falta de professores, os alunos, com idade igual ou inferior a 12 anos, matriculados no respectivo turno”.
O projeto diz ainda que em caso de necessidade ausência dos professores, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, respeitando-se a faixa etária e a grade curricular de cada série escolar, preservando assim a segurança dos estudantes para que não fiquem sozinhos ou nas ruas neste período e mantenham o acesso a merenda escolar, que muitas vezes faz falta no lar.
“Não podemos permitir que, diante da necessidade ausência por parte dos professores, as crianças sejam dispensadas das salas de aula, sem o prévio conhecimento dos pais, que, no trabalho ou envolvidos em outras atividades, passam o dia certos de que os estabelecimentos de ensino estão cumprindo o seu papel na formação acadêmica de seus filhos, além de mantê-los alimentados e com segurança”, argumentou Dr. Eugênio sobre o projeto que segue agora para sanção do Governo do Estado. (Com informações da Assessoria)
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