MPE se manifesta contra liberdade de vereador que apontou arma em Câmara de MT

O procurador de Justiça João Batista de Almeida, do Ministério Público Estadual (MPE), se manifestou contra o pedido de liberdade do vereador pelo município de Querência (a 840 km de Cuiabá), sargento da Polícia Militar Neiriberto Martins da Silva Erthar (PSC), que sacou uma arma na Câmara Municipal contra o vereador Edmar Batista (PDT) durante uma sessão plenária do dia 21 de março.

Neiriberto foi preso pela Polícia Judiciária Civil (PJC) na tarde do dia 24 de março, devido a um mandado de prisão, investigado por tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Ele foi localizado em um prédio na Avenida Rubens de Mendonça, em Cuiabá.

No final do mês de março, o desembargador Orlando Perri, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou em sede liminar o pedido de liberdade ajuizado pela defesa do parlamentar. Agora, o recurso é analisado pela Primeira Câmara Criminal.

Intimado a se manifestar, o membro do MPE pontuou que o caso revela a gravidade da ação e periculosidade do parlamentar, atendendo aos requisitos da prisão preventiva – da ordem pública, conveniência da instrução criminal e a segurança da aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

“[...] Eis que por uma simples divergência de pensamento no plenário da Câmara de Vereadores, o paciente apontou a arma para vítima e tentou efetuar dois disparos e, após ameaçou outras pessoas presentes na sessão plenária, circunstâncias estas, a princípio, reveladoras da gravidade e periculosidade do agente, atendendo aos desideratos contidos no art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 315 do Código de Processo Penal”, apontou.

O procurador enfatizou ainda que o conceito de ordem pública não tem como mero objetivo evitar um ato delituoso, mas o “acautelamento social decorrente da repercussão negativa e do estado de intranquilidade efetivamente causado com a prática do delito”.

O documento foi assinado no dia 07 de abril. O recurso está pronto para ser julgado pela Primeira Câmara Criminal.

Entenda o caso

Neiriberto foi flagrado sacando uma arma e apontando para Edmar na manhã no dia 21 de março, no plenário da Câmara, durante a discussão de um dos projetos que estava em pauta.

Nas imagens, é possível ver Neiriberto falando para que o colega parlamentar “seja homem” e levantando logo em seguida, com a arma em punho. Informações preliminares apontam que o vereador deu um soco em Edmar.

A sessão já era prevista para ser “polêmica” devido às pautas, como aumento do número de vereadores de nove para 11, a implantação de férias remuneradas e 13º salário aos parlamentares. A população que acompanhava a votação no plenário se assustou com a cena e o corre-corre foi geral.