Assembleia deve modificar proposta que muda distribuição do ICMS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomam as atividades plenárias nesta semana, com mais uma pauta-bomba no colo: o projeto de lei complementar n. 1/2022, que pretende vincular a novos critérios o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios.

O texto foi enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 4 de janeiro, com pedido de urgência na tramitação. No entanto, os deputados descartaram votar a proposta sem debate com os municípios.

Na visão do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), o projeto precisa ser melhor entendido pelos deputados antes da votação, principalmente por mexer com a receita dos municípios.

“A ideia de privilegiar e dar uma margem maior para os municípios que são mais eficientes na saúde e educação é muito boa. O problema é que isso pode perdurar para outros mandatos, então a ação ruim de um prefeito pode atrapalhar a gestão do outro, que não tem nada a ver com a mazela que o outro fez”, avaliou o deputado.

Segundo Botelho, já é unânime o entendimento de que a proposta do governador precisará ser alterada. No entanto, detalhes de quais trechos devem ser modificados não foram repassados. O deputado afirma que os parlamentares ainda tentam entender a proposta para, então, melhorá-la.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), também já havia comentado sobre a possibilidade de alteração da proposta. De acordo com o parlamentar, primeiro a Assembleia vai convocar audiências públicas para discutir as mudanças propostas pelo Estado e, depois, fazer as modificações conforme as considerações. 

A Associação Mato-grossense dos Municípios já se manifestou contrária à proposta do Estado. No entanto, o governador defende que os prefeitos estariam equivocados em seu entendimento, e garante que os municípios vão continuar recebendo os mesmos 25% de repasse, conforme a Constituição. Mauro, porém, não garantiu que não haverá perda de receita para algumas cidades. 

No Legislativo, a previsão é que o texto seja votado apenas em meados de abril. As datas para as audiências públicas ainda deverão ser definidas nas próximas semanas.