Após decisão do TSE, Pedro Taques poderá disputar novas eleições em MT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a inelegibilidade do ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (Solidariedade), condenado ao pagamento de multa de R$ 50 mil, e declarado inelegível, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), no ano de 2020.

Taques foi penalizado num julgamento que identificou irregularidades no programa “Caravana da Transformação”, que no entendimento do TRE de Mato Grosso possuiria caráter de programas sociais com distribuição gratuita de bens. Com a decisão, o ex-gestor agora poderá disputar eleições novamente.

No julgamento virtual, realizado entre os dias 5 e 11 de maio deste ano, o TSE teve um entendimento diferente, analisando que a “Caravana da Transformação” foi um programa que ofereceu serviços essenciais à população, dever do Poder Executivo. Os membros da Corte seguiram por unanimidade o voto do ministro Raul Araújo, que livrou Pedro Taques da condenação por inelegibilidade e também da multa.

“As atividades desenvolvidas não cuidam da distribuição gratuita de benesses por meio de programas sociais, mas da continuidade da prestação ordinária e obrigatória de serviços públicos exigidos pela Constituição Federal, que já vinham sendo prestados à população desde 2016”, diz o voto do ministro.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pediu vista dos autos e ficará com a guarda do processo para analisá-lo de forma mais aprofundada, visando elaborar um voto alternativo e acabou concordando com o relator Raul Araújo.

“O que houve foi a execução, desde 2016, de políticas públicas de interesse da sociedade. De fato, notadamente no ano eleitoral, ficou demonstrado que a ‘Caravana da Transformação’ foi direcionada ao atendimento da população necessitada de amplas regiões territoriais que abrangem três das maiores cidades do estado (Cuiabá, Cáceres e Sinop)”, analisou Moraes.

A “Caravana da Transformação” foi um dos programas da gestão Pedro Taques, que por meio de uma carreta levava serviços de saúde (consulta e cirurgias oftalmológicas) aos principais polos de Mato Grosso. A ação, entendida pelo TRE/MT como “distribuição gratuita de bens” em ano eleitoral, não precedida de lei ou dotação orçamentária, custou a Taques o direito de disputar a eleição suplementar ao Senado, em 2020 e que teve como vencedor o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD).

Em 2018, Taques se candidatou à reeleição no Governo de Mato Grosso, porém teve que se contentar com o terceiro lugar na disputa, vencida pelo governador Mauro Mendes (UB).