MP recebeu denúncia de comerciantes em 8 cidades com nome em lista de "onde não comprar"
Confira as cidades nomeadas
Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso confirmou que recebeu denúncias de comerciantes de pelo menos oito cidades sobre a inclusão de nomes numa lista de boicote para compras. Na lista divulgada nas redes sociais é orientado para que as pessoas não comprem dos respectivos estabelecimentos devido a escolha política dos seus donos.
"Vieram reclamações de Sinop, Cuiabá, Sorriso, Tangará da Serra, Juara, Terra Nova do Norte, Primavera do Leste e Barra do Garças", informou.
O órgão ministerial destacou que a Ouvidoria encaminhou as denúncias para as promotorias para análise de qual medida será adotada.
A criação de listas com nome de comerciantes "onde não comprar" devido a escolha política do empresário, se configura, legalmente, como ato discriminatório.
É o que explica Hélio Ramos presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT). A propagação tem aumentado nas redes sociais, listando determinados comerciantes onde não ser cliente por conta da escolha política. Empresários já registram boletim de ocorrência pela discriminação.
"Todo o tipo de discriminação, até mesmo a eleitoral, é proibida pela Constituição Federal", desta Hélio Ramos.
O bullying político (violência política), assédio eleitoral são cabíveis responsabilização cível e criminal. Ainda, de acordo com Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953, prevê no Art. 15 ser PROIBIDO, “Incitar publicamente ou preparar atentado contra pessoa ou bens, por motivos políticos, sociais ou religiosos”.
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