TRE arquiva inquérito contra Taques por suposto crime de caixa 2

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concluiu nesta sexta-feira (9), o julgamento do recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), envolvendo a Cervejaria Petrópolis do Centro-Oeste LTDA e o ex-governador, José Pedro Gonçalves Taques.

Por maioria, negou provimento do recurso e confirmação da decisão do juízo da 51ª Zona Eleitoral que determinou o arquivamento do inquérito policial que investiga corrupção passiva.

A juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, relatora do processo, havia dado provimento ao recurso do Ministério Público Estadual para “reafirmar a incompetência desta Justiça Especial sobre os fatos em curso, ante a inexistência de crime eleitoral a ser investigado, com o restabelecimento da decisão exarada no ID 18194573 [relativa aos embargos de declaração] e nulidade de todos os atos subsequentes. Por fim, determino o encaminhamento dos autos à Justiça Comum Estadual para eventual processamento”.

Na ocasião, o juiz-membro Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro pediu vista do processo.

Nesta sexta-feira, ele apresentou voto pelo improvimento do recurso manejado pelo Ministério Público Eleitoral e manutenção integral da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, “com relação aos crimes descritos no art. 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica) e 317 do Código Penal (corrupção passiva), com as ressalvas do art. 18 do CPP, inclusive com o óbice imposto de envio de cópia dos autos ao Ministério Público que oficia perante a Justiça Comum”.

O magistrado ressaltou ainda que nenhuma diligência foi realizada e houve inércia do órgão de acusação, ou seja, o Ministério Público Eleitoral de 1º Grau.

Os demais membros do Pleno acompanharam o voto divergente do juiz-membro, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.