Servidor da AL devolve R$ 123 mil e se livra de 8 processos na Justiça

Em acordo de não-persecução cível, firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na última terça-feira (25) o servidor público Cristiano Guerino Volpato, técnico legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deverá devolver aos cofres públicos um valor de R$ 123 mil para escapar de condenações mais severas relativas a processos por desvios de recursos da Casa de Leis, por meio do pagamento de empresas que não prestaram serviço algum, revelado pela operação “Arca de Noé”.

O acordo foi publicado nesta quinta-feira (27) e homologado pelo juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, e previa a suspensão dos direitos políticos e a proibição do servidor de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 10 anos. Porém as penalidades não foram acatadas pelo magistrado, tendo em vista que houve a prescrição nos autos, o que inviabiliza a aplicação das sanções.

“Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença a transação representada pelos “Acordo de Não Persecução Cível” de Id. 117483189, firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, com o requerido Cristiano Guerino Volpato” cita trecho da decisão.

No acordo firmado, Cristiano Volpato deverá pagar o valor em 48 prestações de R$ 2,5 mil.

"Entendo que o ‘Acordo de Não Persecução Cível’, firmado com o demandado Cristiano Guerino Volpato resguarda o interesse público, vez que devidamente atendido o disposto no art. 17-B da Lei nº 8.429/92 e suficientes as medidas convencionadas para a solução da lide, por se revelar o valor a ser ressarcido adequado e proporcional ao dano apurado, assim como por representar, sobretudo, uma forma direta e rápida de recompor o erário”, analisou o magistrado.

O acordo firmado por Cristiano, que tem salário mensal de R$ 12,2 mil, faz referência a fatos apurados em oito processos que tramitam na Vara de Ações Coletivas. Segundo as investigações da “Arca de Noé", o servidor fez parte de uma quadrilha, liderada pelo ex-presidente da AL, José Riva, que realizou pagamentos em cheques que somaram R$ 184,5 mil à empresa Sociedade Colíder de Televisão Ltda. As fraudes ocorreram no início dos anos 2000.

“A Sociedade Colíder de Televisão Ltda., empresa regularmente inscrita no CNPJ apresentou ao órgão fazendário de previdência social, durante os anos de 2001 a 2003, declaração de não movimentação e, ainda, não recolheu aos cofres públicos sequer um centavo de contribuição previdenciária ou valores relativos ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, indicando a inexistência de empregados em seus quadros funcionais”, diz a denúncia.

Cristiano Volpato era um dos homens de confiança de José Riva na AL, chegando inclusive a coordenar campanhas eleitorais do ex-deputado estadual.