Fazendeiro é preso por descumprir embargo de área em MT
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público e determinou a prisão de um fazendeiro por descumprir embargo de área na cidade de Itiquira (358 km de Cuiabá). A prisão, decretada pela Vara Única da comarca, foi realizada na manhã desta quinta-feira (27), em Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá).
O homem responde por crimes contra flora. A ação penal foi ajuizada pela prática de supressão de vegetação nativa do Cerrado sem autorização ou licença do órgão ambiental (por duas vezes) na Fazenda Queda D’Água; impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação; e deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, consistente no descumprimento de embargos.
O promotor de Justiça de Itiquira Claudio Angelo Correa Gonzaga chegou a requerer a aplicação de medida cautelar diversa da prisão. Também a suspensão do exercício de quaisquer atividades de natureza econômica (inclusive mediante interposta pessoa) na área de crime ambiental (polígonos de desmatamento indicados pelo órgão ambiental). O pedido foi deferido pela Justiça e o réu, intimado das medidas.
Contudo, diante do descumprimento da medida constatado pela Polícia Militar de Proteção Ambiental, o Ministério Público de Mato Grosso requereu a decretação da prisão preventiva. Conforme atestado em diligência pela Polícia Ambiental, foi encontrado no local gado e pastagens bem formadas, algumas recentemente utilizadas.
O promotor de Justiça destacou que o respeito aos embargos do órgão ambiental é uma obrigação legal com a finalidade de impedir a continuidade do dano. "Não há qualquer abertura para se questionar o óbvio: houve o descumprimento da medida cautelar diversa da prisão. E de nada adianta a imposição de determinadas medidas cautelares se a elas não se emprestar força coercitiva", destacou a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi ao decretar a prisão do réu.
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