Justiça de Mato Grosso reduz pena de Riva pela metade

A 1ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou um recurso impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido) e reduziu pela metade sua pena, pelos crimes de peculato e associação criminosa, fruto de uma ação penal derivada da Operação Imperador.

Ao proferir seu voto, o relator do processo, desembargador Marcos Machado, lembrou que em 2020, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de MT havia firmado um acordo de colaboração premiada, que prevê como benefício a redução da pena em 50%.

“A presente ação penal foi contemplada no acordo, de modo que a pena corporal aplicada deve ser reduzida conforme o parâmetro estabelecido”, disse o magistrado.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Turma Julgadora, composta pelo também desembargador Orlando Perri.

José Riva havia sido condenado em 2018 a 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão. Porém, com a benesse concedida pela Justiça, sua pena cairá para 13 anos, três meses e 25 dias de reclusão, que deverá ser cumprida em regime semiaberto diferenciado.

ENTENDA

No processo da Imperador, o ex-deputado foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser o chefe de um suposto esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa (ALMT) por meio de empresas fornecedoras do Legislativo.

A fraude, segundo o MP, ocorreu entre os anos de 2005 e 2009 e tinha como base o suposto fornecimento de materiais de trabalho para a Casa de Leis.

Durante as investigações, foi constatado que os materiais não existiam e que a prática era utilizada para justificar gastos com pagamentos milionários para gráficas “fantasmas”.

Além de Riva, que é réu confesso na ação, foram denunciados a sua esposa e ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva, empresários e servidores públicos que respondem a uma ação em separado.