MPF denuncia servidor da Funai em MT por fraudes em documentos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um servidor público federal, identificado com as iniciais M.T, pelo crime de estelionato, cometido entre os anos de 2014 e 2023 no interior de Mato Grosso. Na denúncia apresentada à Justiça Federal na  segunda-feira (3), o MPF apontou que o servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) da cidade de Primavera do Leste (242 Km de Cuiabá) falsificou documentos do órgão, para que indígenas obtivessem vantagem ilícita em benefícios previdenciários e empréstimos consignados.

A ação criminosa foi descoberta durante as investigações da “Operação Sangradouro”, deflagrada em junho deste ano pela Polícia Federal (PF). A operação resultou na prisão do servidor e cumprimento de mandados de busca e apreensão. Segundo a denúncia, o esquema envolvia servidores da Funai, indígenas, cartórios e correspondentes bancários em diversas cidades de Mato Grosso. Estima-se que o esquema fraudulento causou um prejuízo aos cofres públicos que se aproxima a casa dos R$ 64 milhões.

A ação ajuizada pelo MPF aponta que os envolvidos tinham por objetivo “não só a concessão fraudulenta de aposentadorias por idade aos indígenas, mas também a utilização destes benefícios como meio para a contratação de empréstimos pessoais e consignados, causando prejuízos aos cofres da União e a instituições financeiras contratadas”.

Além da pena estipulada ao servidor por estelionato, o órgão pede que seja fixado ainda um valor mínimo, para que sejam reparados os danos ao erário público.

O ESQUEMA

Conforme a denúncia, a fraude se iniciava expedição de documentos falsos por servidores da Funai, que incluíam o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI) e a Certidão de Exercício da Atividade Rural (CEAR). As alterações nos documentos, em especial no quesito da idade dos indígenas, eram realizadas para simular o atendimento da idade mínima para aposentadoria por idade rural: 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Com os documentos falsos, os indígenas realizavam registros tardios de nascimento nos cartórios, obtendo certidões de nascimento que serviam de base para solicitar outros documentos, como CPF, RG e título de eleitor. Em seguida, requeriam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por idade rural e, em seguida, obtinham empréstimos consignados em instituições bancárias.
A investigação revelou ainda que os documentos falsificados eram comumente emitidos em intervalos curtos, pouco antes da solicitação do benefício junto à Previdência Social. O MPF apontou também que, desde 2014, M.T atuou, ajudando indígenas a obterem vantagem junto ao INSS por meio do esquema, com a indicação de data de nascimento falsa em documentos emitidos pela Funai.

A pena prevista no Código Penal para a prática de estelionato pode variar de 1 a 5 anos de prisão além de multa, podendo ser aumentada em um terço se o crime for cometido em detrimento de entidade de direito público.

A OPERAÇÃO

A Operação Sangradouro foi deflagrada em 28 de junho e investiga servidores da Funai e lideranças indígenas envolvidos nas fraudes para conseguir aposentadorias em Primavera do Leste, Campinápolis, Nova Xavantina, Água Boa e Barra do Garças.

Conforme a PF, o esquema atuava em três grupos: o núcleo da Funai, - composto por servidores responsáveis pela expedição de RANIs e CEARs falsos; o núcleo cartorário - responsável pela emissão de certidão de nascimentos falsas para os indígenas; e o núcleo dos correspondentes bancários - que concedia os empréstimos consignados para os envolvidos na fraude, mediante procurações.