Instauração de inquérito é determinada pelo MPF sobre crimes pela obstrução das rodovias em MT
A não aceitação do resultado das eleições configura tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público Federal (MPF) determinou à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso que seja instaurado um inquérito policial para apurar os crimes praticados nas obstruções realizadas nas rodovias federais no estado, por descontentamento com o resultado das Eleições de 2022.
O MPF aponta que a não aceitação do resultado das eleições, com emprego de violência ou grave ameaça, configura tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no art. 359-L do Código Penal, com pena de 4 a 8 anos, além de incitação ao crime, previsto no art. 286 do mesmo código.
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