Ex-deputado admite propina via Detran e vai devolver R$ 162 mil aos cofres públicos

O ex-deputado estadual José Domingos Fraga admitiu na Justiça que recebeu propina de R$ 150 mil em um esquema de corrupção no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Por isso, firmou acordo de não persecução cível, comprometendo-se a devolver aos cofres públicos a quantia devidamente atualizada de R$ 160.460,43 mil e mais multa civil no valor de R$ 16.046,43. O acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) foi homologado pelo juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D' Oliveira Marques, nos autos de uma ação civil pública que tramita em segredo de Justiça.

Fraga admitiu que a investigação do Ministério Público foi verdadeira, no que diz respeito a acusação de ter recebido R$ 150 mil de propina a partir de um esquema de corrupção no Detran. Houve um pagamento por meio de um cheque no valor de R$ 50 mil no dia 3 de fevereiro de 2014 e outro no dia 6 do mesmo mês. As quantias foram pagas por um empresário. Com a homologação do acordo, Fraga vai ter o patrimônio desbloqueado. Atualmente, o ex-deputado é secretário parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com salário mensal de R$ 22.455,68 mil.

Este é o segundo acordo de não persecução cível firmado pelo ex-deputado José Domingos Fraga para se livrar de bloqueio de bens. Em junho deste ano, ele firmou um acordo de não persecução penal com a Justiça Federal, agora já homologado pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider, que o livra de responder a um processo criminal por medidas alternativas.

A acusação foi de receber dinheiro mensal no exercício do mandato de parlamentar para não obstruir matérias de interesse do então governador Silval Barbosa.

Esquema no Detran

O esquema de corrupção veio à tona com a Operação Bereré deflagrada em 2018 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). As investigações apontaram um esquema de desvio de dinheiro por meio de fraudes em licitações que favoreciam empresas privadas e deputados estaduais.Foi descoberto ainda que o esquema foi montado na gestão do ex-governador Silval Barbosa e mantido a partir do mandato do sucessor, o ex-governador Pedro Taques.

Em agosto de 2018, foram presos preventivamente o então chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o então deputado estadual Mauro Savi. A partir da conclusão do inquérito, ações civis e penais foram oferecidas na Justiça pelo Ministério Público Estadual.