Governo cria regras para evitar vício em apostas on-line; multas de até R$ 2 bilhões

JOGO DO TIGRINHO

Ago 5, 2024 0

Governo cria regras para evitar vício em apostas on-line; multas de até R$ 2 bilhões

 

O Ministério da Fazenda definiu novas regras de “jogo responsável” na tentativa de “suavizar” e/ou acabar com o vício e endividamento da população que aderiu ao “Jogo do Tigrinho” ou outras apostas on-line. Entre as regras estão a criação de limites de valor das apostas e a programação do tempo gasto pelos usuários nas plataformas.

Se as novas normas não forem cumpridas, as plataformas podem ser multadas em até R$ 2 bilhões.

Fica vetada a divulgação de apostas por influencers e celebridades como meio para “melhorar de vida”. As empreses ainda podem promover as apostas, mas agora passam a ser legalmente responsáveis pelas publicidades de seus afiliados.

O governo determinou ainda que as casas de apostas devem fiscalizar o comportamento dos usuários quanto aos seus riscos de dependência e suspender o uso da plataforma caso necessário. As operadoras terão responsabilidade jurídica para garantir o cumprimento das regras e serão submetidas à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

 

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