WF ‘reclama’ de descumprimento por parte de Bolsonaro sobre indicação para ANTT

O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL) reclamou de um ‘descumprimento’ de promessa por parte do presidente da República – e seu correligionário – Jair Bolsonaro, sobre um acordo que garantiria ao parlamentar a indicação de um nome mato-grossense para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

"Faz dois anos que houve esse entendimento com o governo, que Mato Grosso teria uma diretoria da ANTT. Eis que hoje recebemos à surpresa de que essas indicações foram feitas sem o cumprimento do entendimento. Não é nada pessoal. É apenas uma questão do entendimento político que foi feito", disse o senador durante a sessão desta quarta-feira (23), no Congresso Nacional.

Após o questionamento do liberal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reagiu ao apontamento de Fagundes e justificou que as indicações para os demais órgãos do Poder Executivo ‘não podem ser prejudicadas pela eventual quebra de acordo com um parlamentar mato-grossense’.

“Não é desprivilegio do Mato Grosso a falta de infraestrutura. Esta Comissão tem caráter nacional. Estamos aqui discutindo a infraestrutura nacional, seja de Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba ou Distrito Federal. O desatendimento de um acordo sobre a indicação de A, B, ou C para a ANTT não pode prejudicar a Antaq e a Anatel. O interesse público aqui tem que prevalecer”, rebateu Braga.

Atualmente o indicado de Bolsonaro para a diretoria da ANTT é o advogado Lucas Asfor Rocha Lima, que é do Ceará.

Votação

As indicações de Lucas Asfor Rocha Lima e Felipe Fernandes Queiroz para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram aprovadas em Plenário, após sabatinas na Comissão de Infraestrutura (CI).

A ANTT é uma autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura com sede em Brasília e escritórios e postos de fiscalização espalhados por todo o país. A autarquia tem a missão de regular, supervisionar e fiscalizar a prestação de serviços e a exploração da infraestrutura de transportes, preservando o interesse público, resolvendo conflitos e impedindo abusos.

A indicação de Lucas Asfor Rocha Lima (MSF 81/2022) foi aprovada com 40 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, com relatório favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O indicado ocupará a vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto.

Rocha Lima nasceu em Fortaleza em 1986, é bacharel em direito, mestre em ciências jurídico-políticas e doutorando em direito processual. Sócio do escritório de advocacia Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados, Rocha Lima também preside a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, com mandato até 2024. Foi auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol e assessor na Secretaria de Turismo de Fortaleza e do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Em sabatina na CI, Rocha Lima respondeu a questionamento da senadora Soraya Thronicke (União-MS), esclarecendo que a abertura de mercado é discutida dentro da agência e “todos nós somos favoráveis à livre concorrência” desde que as regras e diretrizes sejam respeitadas, mas ressalvou que só cabe à ANTT implementar a política pública formulada pelo governo.

Com informações Agência Senado