Com apenas 2 votos contrários, deputados aprovam PL para criar escolas cívico-militares em MT

Foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (08), em primeira votação, o Projeto de Lei 1.821/2023, de autoria do Governo de Mato Grosso, que instituirá o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso, modelo de ensino que foi extinto pelo Governo Federal em julho deste ano. O PL recebeu apenas dois votos contrários que vieram dos deputados petistas Valdir Barranco e Lúdio Cabral.

Durante a votação, a matéria gerou ampla discussão em plenário. Barranco classificou o texto do Estado como inconstitucional. Para o deputado, não existem previsões legais na Constituição Federal e nem mesmo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Já a deputada Janaina Riva (MDB) defendeu a matéria, a parlamentar afirmou que o projeto veio com mudanças na mensagem e que elas garantem melhorias nas escolas cívico-militares, como a de que não será mais necessário que o diretor da escola seja um militar da ativa, podendo ser um militar da reserva ou até mesmo um professor do quadro da Secretaria de Estado de Educação.

Além disso, garantiu que será extinta a cota nas escolas para filhos de militares ou de indicação de diretores pelo Comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Estado. Segundo a deputada, a partir da lei, será feito um processo seletivo, a cargo da Secretaria de Estado de Educação, para o ingresso na escola cívico-militar.

O projeto de lei, que tem parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, foi aprovado conforme o texto original na última terça-feira (7).

Em seu artigo 1º, o projeto diz que fica instituído o programa escolas cívico-militares no estado de Mato Grosso para as instituições de ensino da rede estadual de educação básica a serem selecionadas conforme critérios estabelecidos, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação no ensino fundamental e no ensino médio.

O governo argumenta que a proposta está inserida no âmbito da criação e transformação de escolas estaduais em militares, propondo que seja adotado o modelo de gestão compartilhada nas referidas unidades, sobretudo em relação à qualidade do ensino e modelo de instituição escolar.

De acordo com o Governo do Estado, a meta é expandir as escolas militares, ampliando de 26 para 50 unidades até o final da gestão. O Projeto de Lei foi encaminhado e irá para a primeira votação, nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa.

O presidente Lula e o Ministério da Educação anunciaram o fim das Escolas Cívico-Militares, instituída em 2019 pelo Governo Bolsonaro, no dia 12 de julho, alegando inconformidades com o Ministério da Educação.