TJ determina penhora em pensão de Riva para quitar dívida de R$ 1,7 milhão
15 dias para responsável pelo setor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) proceda o desconto judicial de 30% na aposentadoria do ex-deputado José, é o prazo determinado.
A juíza da Quarta Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Zanolo, determinou que, no prazo de 15 dias o responsável pelo setor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) proceda o desconto judicial de 30% na aposentadoria do ex-deputado José Riva. O objetivo é garantir o pagamento de dívida de R$ 1,7 milhão com o advogado Marcelo Fernandes Francisco.
Uma ação de execução foi proposta pelo advogado, que teria recebido pelos serviços prestados com cheque sem fundo. A denúncia aponta que a dívida foi contraída por Riva e o ex-genro, João Emanuel Moreira Lima. O valor seria de R$ 600 mil, que atualizado chega a R$ 1,7 milhão.
Riva tentou recorrer, alegando a impenhorabilidade de seus proventos de aposentadoria. Afirmava que a aposentadoria seria a única fonte mensal atual de seu sustento próprio e de sua família. O pedido não foi acolhido e o pagamento determinado.
Entretanto, mesmo oficiada, a Assembleia Legislativa, ao longo de mais de um ano, não procedeu os descontos. Se não realizar o desconto, o responsável pelo RH da Assembleia pode ser penalizado pelo crime de desobediência e pagar multa.
Comentários (0)
Comentários do Facebook