STF determina que Governo de MT volte a pagar aposentadoria a Bezerra

Em decisão publicada nesta quinta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Estado de Mato Grossp retome o pagamento mensal de aposentadoria ao ex-governador e atual suplente de deputado federal, Carlos Bezerra (MDB). Com a decisão favorável, o político voltará a receber R$ 30 mil mensais.

A decisão da Suprema Corte reconheceu o mérito de uma liminar concedida em 2021, tornando-a de caráter definitivo. O benefício estava suspenso desde 2019, após um ato administrativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Agora, com a vitória de Bezerra, o Estado terá que pagar também os valores retroativos da aposentadoria ao ex-governador, que juntos somam R$ 1,440 milhão.

Em sua argumentação, Gilmar Mendes ressaltou que a pensão de ex-governador não pode ser considerada um "privilégio odioso" ao ex-parlamentar, mas um benefício necessário para "garantir a sobrevivência de Bezerra".

Mendes destacou ainda que, devido sua idade avançada, o ex-deputado federal não tem mais condições de suprir suas necessidades no mercado de trabalho.

“Com efeito, quando do ajuizamento da presente reclamação, o reclamante já contava com idade avançada – 79 anos e, há mais de 30 anos, recebe o benefício suspenso pela autoridade reclamada. Isso é fruto da presunção de legitimidade do ato administrativo. Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão do benefício recebido de boa-fé durante décadas por pessoa idosa, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, disse o ministro na decisão.

Presidente licenciado do diretório estadual do MDB, Carlos Bezerra está na agremiação partidária desde meados de 1975, onde se elegeu pela primeira vez ao cargo de deputado estadual e é um dos políticos mais longínquos da história recente de Mato Grosso.

Antes de ser eleito governador, entre os anos de 1987 e 1990, o cacique do MDB em Mato Grosso se elegeu prefeito da cidade de Rondonópolis (218 Km ao sul de Cuiabá) entre 1983 e 1986. Foi também senador da república e deputado federal por cinco legislaturas.

Em 2022, Bezerra ficou com a suplência do partido na Câmara dos Deputados, após receber 45.358 votos.