Projeto cria auxílios saúde e alimentação para servidores do TCE

A Assembleia Legislativa deve votar na próxima quarta-feira (30), o Projeto de Lei 913/2022, que institui o auxílio-saúde aos membros e servidores efetivos, comissionados e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), bem como o auxílio-alimentação aos seus membros e servidores ativos, efetivos e comissionados.Os auxílios serão concedidos, mediante pagamento mensal, em pecúnia,
na folha de pagamento do mês anterior ao de competência.

Proposto pelo TCE a justificativa do PL é de que medidas de enfrentamento à covid implantadas, tais como as restrições e o lockdown, refletiram financeiramente em todos os setores da economia e, consequentemente, de forma desfavorável em todo o corpo social. Não à toa, a questão acerca dos efeitos da crise sanitária tomou conta do debate público em busca de soluções rápidas e eficientes.

O auxílio-alimentação será concedido aos membros e servidores ativos, efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, independentemente da jornada de trabalho, com o objetivo de subsidiar as despesas atinentes à alimentação. O valor do auxílio-saúde e auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso não poderá ultrapassar os valores estabelecidos pelo Poder Judiciário.

"Sem dúvidas, os benefícios citados direcionados aos membros e servidores públicos constituem garantias que devem ser buscados permanentemente pela Administração Pública. Ainda, destaca-se que a promoção da assistência médica e hospitalar auxilia no combate e mitigação do agravamento de enfermidades e patologias. Igualmente, não se pode olvidar das inúmeras doenças que rotineiramente ocasionam aposentadorias, afastamentos e o desenvolvimento de doenças ocupacionais em ambientes laborais que, em muitos casos, poderiam ser evitados por meio de diligências preventivas que são alcançadas com o auxílio de recursos médicos”, diz parte da justificativa da corte", destaca documento assinado pelo presidente do TCE, José Carlos Novelli.