Justiça nega pedido de vereador que queria receber salário do período em que ficou preso

O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, negou pedido do vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro (União). Ele tentava receber o salário e as verbas indenizatórias do período em que ficou afastado da Câmara Municipal, em razão da sua prisão.

Alvo da Operação Clean Up, deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2019, Calistro foi preso à época por suposta associação ao tráfico de drogas. Ele foi solto três meses depois, em março de 2020.

Na decisão, o juiz citou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, que prevê o afastamento com remuneração somente em três situações: motivo de saúde, devidamente comprovado; para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município; e para tratar de interesse particulares, por prazo determinado.

"Consigne-se que o exercício de mandato eletivo de vereador se caracteriza pela participação efetiva do membro nos trabalhos da Câmara, em defesa de interesses coletivos, e o seu afastamento em obediência à ordem de prisão preventiva, o cerceia do exercício de tais obrigações do cargo para o qual foi eleito, de modo que o desconto salarial é a aplicação direta do princípio da moralidade", escreveu o magistrado.

O magistrado ponderou que a privação de liberdade do vereador, impedindo-o do exercício de suas funções, é causa de suspensão dos subsídios e verbas indenizatórias, por se tratar de remuneração classificada como pro labore faciendo, ou seja, aquela que decorre e se justifica unicamente pelo exercício de determinada função, de modo que inexiste ilegalidade perpetrada do ato em questão. "Diante do exposto denego a segurança pleiteada na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e, por consequência, julgo extinto o processo", decidiu.

O caso

Jânio que já foi presidente da Câmara Municipal, agora é réu em ação criminal, por suposto envolvimento com o tráfico de drogas. O vereador chegou a ser preso em dezembro de 2019, na operação “Cleanup”, acusado de associação a um grupo de traficantes que agiam em Várzea Grande. Na época a denúncia apontou suposta ligação dele com o tráfico de drogas. Jânio teria planejado, juntamente com outro envolvido no esquema, a roubar drogas de outros traficantes, como também adquirir drogas em grandes quantidades para revendê-las.

Em novembro de 2020, a Justiça Eleitoral deferiu a candidatura por Várzea Grande e Calistro disputou as eleições do mesmo ano. Ele acabou ficando na suplência do partido União Brasil, em 2020, com 1.549 votos. Em fevereiro deste ano voltou a assumir a cadeira no legislativo municipal na vaga de Fábio Tardin (PSB), que foi eleito deputado federal.