Desembargadores negam recurso de Paccola para voltar à Câmara de Cuiabá

 Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), iniciou o julgamento do recurso em que o ex-vereador de Cuiabá, tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), pede anulação do processo, que resultou na cassação do seu mandato. Dois desembargadores votaram contra o mandado de segurança.

O julgamento ocorreu na última sexta-feira (14). A conclusão foi adiada, após pedido de vista da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A conclusão do julgamento foi marcada para o dia 24 de abril.

A cassação de Marcos Paccola aconteceu no dia 5 de outubro de 2022– quatro meses após o então vereador atirar por três vezes, pelas costas, e matar o policial penal Alexandre Miyagawa (41), conhecido como “Japão”. O caso aconteceu na noite do dia 1º de junho, na rua Presidente Arthur Bernardes, bairro do Quilombo, em Cuiabá.

O relator do caso é o desembargador Márcio Vidal, que negou, em sede de antecipação de tutela, um recurso inpetrado pelo ex-vereador contra a decisão liminar que negou o pedido pelo seu retorno à Câmara de Cuiabá, determinada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, em novembro de 2022.

Em sua defesa, Paccola alega que pelo regimento interno da Casa de Leis, a autora do pedido da sua cassação, vereadora Edna Sampaio (PT), não poderia ter participado da votação, apontando ainda a “inobservância de quórum da maioria absoluta”, “violação do devido processo legal” e que o Poder Legislativo Municipal não teria “competência” para “julgar” o caso.

O CASO

Na noite do dia 1º de Junho de 2022, Alexandre Miyagawa e a esposa tiveram uma discussão próximo a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, região central de Cuiabá. Em determinado momento da discussão entre o casal, antes da chegada de Paccola, a vítima pegou a arma que trazia na cintura e ficou com ela apontada para cima, enquanto a desavença entre os dois prosseguia.

Ao passar pelo local do desentendimento em seu veículo, Paccola avistou, estacionou seu veículo logo mais à frente, retorna ao local, chega por trás de Alexandre e desfere os três tiros pelas costas da vítima, no momento em que a discussão do casal aparentava estar apaziguada. Câmeras de segurança registraram o episódio.

Marcos Paccola é policial militar da reserva e responde a outros processos na justiça, entre eles um por alteração de dados de sistemas da corporação, para proteger policiais envolvidos em grupos de extermínio.