Desembargadora suspende decisão e reabre frigorífico em Nova Xavantina
Decisão diz respeito ao interesse social, visto que o fechamento afeta diretamente a produção, comércio e empregos de 140 famílias do município
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, acatou nesta sexta-feira (31), o pedido da defesa do Frigorífico Vale do Araguaia Carne Ltda, e suspendeu a falência e lacração da empresa. Em sua decisão a magistrada considerou o fato de que no mesmo endereço estão em funcionamento duas empresas que estavam em plena atividade, e que a lacração do Frigorífico, afrontará o interesse social, o que afeta diretamente a produção, comércio e empregos de 140 funcionários.
“Dessa forma, é prudente a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo interno até o seu julgamento, principalmente após a manifestação de credores interessados. Até porque, a decisão de decretação da falência das empresas que estavam em recuperação judicial foi proferida a requerimento de alguns deles”, diz trecho da decisão.
Entenda
Na manhã de ontem (30), um oficial de justiça foi até a sede da empresa para cumprir o mandado de lacração do frigorífico, expedido pelo juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, acompanhado de 30 policiais militares. A decisão causou grande comoção no município, visto que a empresa emprega mais de uma centena de trabalhadores devidamente registrados, o que corresponde a quase 20% da movimentação econômica de Nova Xavantina.
“A empresa Vale do Araguaia tem autonomia e atividade própria, e não pode ser inviabilizada em razão da lacração determinada de outras empresas. O tribunal, cioso de sua responsabilidade de manter empregos e função social da empresa, acatou nosso pedido e suspendeu a decisão que fechou as portas da empresa”, ponderou a defesa da empresa.
O advogado Jonathan Christian, da ERS Advocacia, pontua que agiu com justiça costumeira o Tribunal de Justiça ao permitir o trabalho e a função social da empresa em um país que precisa olhar com atenção ao empreendedorismo.
Ao final do dia produtores rurais reuniram-se na sede do frigorífico para um mutirão de venda de bois para o abate dos próximos dias.
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