Justiça mantém ação contra Silval, Daltro e outros três por fraude de R$ 15 milhões

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a denúncia que investiga uma suposta quadrilha, liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido), que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos.

A decisão foi assinada pelo magistrado no último sábado (7).

Além de Silval, também são réus por peculato o ex-vice-governador Francisco Tarquínio Daltro, o “Chico Daltro”; os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o empresário Jorge Antônio Pires de Miranda.

A denúncia narrou que, sob a “batuta” de Silval, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Chico Daltro e Jorge Pires teriam planejado e instalado o esquema de desvios de verbas públicas que resultou na renúncia fiscal irregular de R$ 15 milhões à construtora Concremax Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a empresa em questão teria recebido créditos de ICMS entre os anos de 2013 e 2014.

Em troca, a diretoria da empresa ofereceu 15 apartamentos localizados no Condomínio Morada do Parque, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, avaliados em R$ 4,5 milhões. Além disso, conforme a representação do MP, dez destes imóveis foram destinados ao ex-governador Chico Daltro, para pagamento de dívida pessoal.

Na decisão, o juiz destacou que não há como concluir “de modo insofismável, pela manifesta improcedência da acusação, de modo que, nesta fase de cognição sumária, não ocorrem qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, razão por que o Juízo RATIFICA a decisão que recebeu a denúncia”.

Ao final, o magistrado marcou a audiência de instrução e julgamento do caso para o dia 21 de outubro do ano que vem, quando Silval, Nadaf, De Cursi e Chico Daltro serão investigados.

PRESSÃO DE VICE

Conforme a denúncia do MP, após serem empossados, Silval começou a ser pressionado por seu vice, Chico Daltro, para que concedesse o montante de R$ 4 milhões para pagamento de uma dívida com o dono da Concremax, Jorge Antônio Pires de Miranda. Diante disso, foi criado o esquema de desvio, mediante a outorga irregular dos créditos de ICMS em favor da empresa.

Em troca do beneficio ilegal, a empresa teria oferecido 15 apartamentos ao grupo criminoso. Destes, 10 foram entregues à Chico Daltro e o restante foi dividido entre Silval, Nadaf e de Cursi.

Além disso, após receber o benefício do governo, a Concremax, também negociou parte dos créditos que recebeu com a empresa Votorantim Cimentos, que por sua vez teria pago R$ 12 milhões em cimentos e insumos de trabalho em favor da Concremax, que levou a melhor e enriqueceu com a negociação, já que as obras e serviços que deveriam que ser executadas para o Governo do Estado nunca foram realizadas após a cessão dos créditos.