ALMT aprova PL que proíbe pesca por cinco anos em MT
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou com 19 votos favoráveis, em primeira votação, do projeto de Lei 1.353/23 do Governo do Estado – denominado “Transporte Zero” – e que prevê a proibição da pesca predatória nos rios mato-grossenses pelos próximos cinco anos.
Votaram contra a proposta apensar os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL), Dr. João (MDB) e Thiago Silva (MDB).
Essa foi a primeira votação da peça que prevê o combate à pesca predatória, por meio da paralisação do transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios estaduais.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência para o Legislativo nesta quarta-feira (31) e recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais.
O projeto, que foi baseado em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, considera a redução do estoque pesqueiro do Estado, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
Conforme o Governo do Estado, a proposta prevê que o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos. Os pescadores também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Comentários (0)
Comentários do Facebook