Afastada do cargo por 12 anos, juíza de MT receberá R$ 5,7 milhões em retroativos

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte conseguiu reverter aposentadoria compulsória determinada pelo CNJ e receberá salários reverentes aos anos em que ficou afastada do cargo.

Afastada do cargo por 12 anos, juíza de MT receberá R$ 5,7 milhões em retroativos

A Justiça de Mato Grosso determinou que a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte seja ressarcida em R$ 5,7 milhões, referentes a salários e benefícios acumulados durante o período em que esteve afastada de suas funções no Judiciário, durante as investigações do caso conhecido como "Escândalo da Maçonaria".

A decisão foi assinada na terça-feira (14), pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes e segue uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro de 2022 determinou a reintegração imediata de Juanita e outros quatro juízes ao cargo e o pagamento das remunerações atrasadas.

Em 2010, a juíza havia sido condenada à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a alegação de envolvimento no esquema, que desviou R$ 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para uma cooperativa ligada ao Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT).

Porém, após 12 anos afastada do cargo, a Suprema Corte entendeu que a punição imposta a Juanita Clait era desproporcional e anulou a decisão do CNJ, levando em consideração o fato da magistrada nem sequer ter sido denunciada na esfera penal pelo suposto envolvimento.

Ao ser reintegrada aos quadros do Judiciário, a magistrada entrou com uma ação na Justiça Estadual para assegurar o pagamento dos valores acumulados durante o período de afastamento.

Conforme a decisão, o Estado de Mato Grosso disse que Juanita Clait tinham inicialmente em R$ 6.057.643,72 em honorários à receber, dos quais já foram pagos R$ 274.974,63, restando, portanto, um saldo de R$ 5.782.669,09.

Em manifestação posterior, a Justiça Estadual concordou com o abatimento do valor informado, requerendo a homologação do montante devido e a expedição de precatório.

"Dessa forma, considerando a concordância das partes quanto ao saldo devido, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos), com a consequente expedição de precatório em favor da exequente", escreveu o juiz.

"Diante disso, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos), com os abatimentos já realizados, e determino a expedição de precatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", decidiu.

O ESCÂNDALO

Ao todo, sete juízes e três desembargadores mato-grossenses foram condenados à aposentadoria compulsória pelo CNJ, em 2010, sob a acusação de participação no esquema e desvio de dinheiro público.

Foram citados como participantes do esquema os desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.

O caso teve início quando o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidido pelo desembargador José Ferreira Leite, decidiu criar uma cooperativa de crédito. Todavia, a instituição acabou sofreu o desfalque de R$ 1,7 milhão.

Conforme as investigações, uma forma encontrada para “tapar” o rombo provocado pelo ilícito teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes, que se comprometeram a repassar parte do valor para a cooperativa.

A descoberta do esquema ocorreu no ano de 2010, após auditoria interna contratada pelo TJ durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça e atual desembargador da Corte, Orlando Perri.

Ari Miranda

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