TJ mantém lei que autoriza Governo de MT liberar R$ 3,5 mi ao Cuiabá

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mantiveram uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT), que permite ao governador Mauro Mendes (UB) a liberação de um patrocínio de R$ 3,5 milhões anuais ao Cuiabá Esporte Clube. A decisão foi publicada na quarta-feira  (4/10).

A decisão foi tomada após um pedido do ex-procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, que ingressou com uma ação para declarar a lei inconstitucional. Um dos argumentos seria a falta de interesse público em patrocínio estatal a clubes de futebol no estado.

Todavia, em seu voto, o desembargador Juvenal Pereira da Silva refutou a afirmação do procurador e destacou que o futebol é uma paixão nacional e um instrumento de inclusão social. Diante disso, entendeu que a lei permite o incentivo à profissionalização das equipes de futebol de MT, oferecendo melhores condições aos clubes das séries A e B do Brasileirão.

Outro ponto destacado pelo relator foi que a nova lei, que ampliou a aplicação dos efeitos de uma lei, permitindo ao Estado firmar contratos de patrocínio por meio da Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso (SECEL) mantendo os ordenamentos dos pagamentos por meio de regulamentação de decreto. Assim, estaria afastado um dos argumentos o que afasta a possibilidade de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, nem ofende ao princípio da separação dos poderes.

Getty Images

O atacante mato-grossense Michael, ex-flamengo e atual integrante do Al Hilal, da Arábia Saudita.

Para embasar sua tese, o desembargador Juvenal Pereira da Silva utilizou como exemplo o caso do atacante Michael Richard Delgado de Oliveira (Foto à dir.), mato-grossense da cidade de Poxoréu (263 Km de Cuiabá), que se destacou ao defender o Clube de Regatas Flamengo. Michael foi eleito atleta-revelação pela CBF no Campeonato Brasileiro série A, no ano de 2020, ano em que conquistou o título da competição com o clube carioca. Atualmente, Michael atua no Al-Hilal da Arábia Saudita, ao lado de Neymar Jr.

INCENTIVO AOS CLUBES

A lei autoriza a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) a firmar contratos de patrocínio, de forma direta, com as equipes de futebol do estado, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para os clubes quem estiver na Série B. Caso não tenha times disputando as séries A e B do Brasileirão, o patrocínio será revertido às equipes profissionais que disputam as séries C e D da competição.

O Governo de MT argumenta que a proposta é promover o incentivo ao futebol profissional de alto rendimento no estado, tendo como como diretrizes a promoção da competitividade entre as equipes profissionais mato-grossenses, bem como autonomia das entidades desportivas.