TJ decide se devolve mandato a Paccola em abril

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pautou o julgamento do recurso em que o ex-vereador de Cuiabá, tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), pede anulação do processo, que resultou na cassação do seu mandato.

A cassação de Marcos Paccola aconteceu no dia 5 de outubro de 2022– quatro meses após o então vereador atirar por três vezes, pelas costas, e matar o policial penal Alexandre Miyagawa (41), conhecido como “Japão”. O caso aconteceu na noite do dia 1º de junho, na rua Presidente Arthur Bernardes, bairro do Quilombo, em Cuiabá.

Conforme publicação no sistema de consultas do TJ, o julgamento de recurso que decidirá se Paccola retorna ou não à Câmara de Vereadores de Cuiabá está com início previsto para o dia 10 de abril e encerramento no dia 14 do mesmo mês, no plenário virtual da Corte, sem transmissão aberta ao público.

O relator do caso é o desembargador Márcio Vidal, que negou, em sede de antecipação de tutela, um recurso inpetrado pelo ex-vereador contra a decisão liminar que negou o pedido pelo seu retorno à Câmara de Cuiabá, determinada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, , em novembro de 2022.

Em sua defesa, Paccola alega que pelo regimento interno da Casa de Leis, a autora do pedido da sua cassação, vereadora Edna Sampaio (PT), não poderia ter participado da votação, apontando ainda a “inobservância de quórum da maioria absoluta”, “violação do devido processo legal” e que o Poder Legislativo Municipal não teria “competência” para “julgar” o caso.

O CASO

Na noite do dia 1º de Junho de 2022, Alexandre Miyagawa e a esposa tiveram uma discussão próximo a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, região central de Cuiabá. Em determinado momento da discussão entre o casal, antes da chegada de Paccola, a vítima pegou a arma que trazia na cintura e ficou com ela apontada para cima, enquanto a desavença entre os dois prosseguia.

Ao passar pelo local do desentendimento em seu veículo, Paccola avistou, estacionou seu veículo logo mais à frente, retorna ao local, chega por trás de Alexandre e desfere os três tiros pelas costas da vítima, no momento em que a discussão do casal aparentava estar apaziguada. Câmeras de segurança registraram o episódio.

Marcos Paccola é policial militar da reserva e responde a outros processos na justiça, entre eles um por alteração de dados de sistemas da corporação, para proteger policiais envolvidos em grupos de extermínio.