STF pode tirar Botelho da presidência da AL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira (17) contra a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (UB) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Botelho foi reeleito para o cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano e o voto de Moraes foi acompanhado pela ministra Carmén Lúcia. Entretanto, o julgamento foi suspenso nesta segunda-feira (20) após o ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, pedir vista da ação.

“Julgo procedentes as ações diretas, para fixar interpretação conforme à constituição ao art. 24, § 3º, da constituição do estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do regimento interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, independentemente da legislatura”, citou Moraes na sua justificativa do voto.

Conforme Alexandre de Moraes, as reeleições para o mesmo cargo – como é o caso de Botelho – estão proibidas desde 8 de janeiro de 2021, data em que a Suprema Corte vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

“Estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo”, disse Moraes em outro trecho do voto.

Entrave

No final do ano passado, o tema foi amplamente discutido nos bastidores do Legislativo mato-grossense, na tentativa de entender se Eduardo Botelho, bem como o primeiro-secretário Max Russi (PSB) e a vice-presidente Janaina Riva (MDB) poderiam concorrer ao mesmo cargo na Mesa Diretora da AL.

À época, uma orientação jurídica de Botelho recomendou a realização da reeleição - ainda que sem julgamento da ADI de MT.

No dia 7 de dezembro, os ministros do STF entenderam que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.

Mas o entendimento da Corte só valeria para formações de mesas diretoras após 8 de janeiro de 2021.

A terceira reeleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, prazo anterior à proibição do STF. Entretanto, a posse de Botelho, que ocorreria em fevereiro do ano seguinte, foi barrada em uma decisão do próprio Alexandre de Moraes, alegando inconstitucionalidade no ato.

Caso o entendimento do ministro de Moraes no voto contra a recondução à presidência do parlamento mato-grossense, Eduardo Botelho perde o cargo e uma nova eleição será convocada. Todavia, com o pedido de vista de Gilmar Mendes, não há data para retomada do julgamento.