Prefeito Ricardo Galvão deseja sucesso para novos Conselheiros Tutelares que tomam posse nesta quarta-feira em Aragarças.

Nove novos membros do Conselho Tutelar de Aragarças – GO (distante 375 km da capital Goiânia), sendo 5 titulares e 4 suplentes, tomam posse nesta quarta-feira (10/01). A cerimônia acontece às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Aragarças, no setor Administrativo. O evento é realizado pela Prefeitura de Aragarças, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Desejamos um excelente pleito a todos os conselheiros, continuaremos dando todo aparato para que eles desenvolvam bem as suas atividades”, disse o prefeito Delegado Ricardo Galvão.  

A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, juntamente com o MPGO, elaboraram o Curso de Formação oferecido a todos os conselheiros que vão atuar nos municípios de Goiás. A nova composição do Conselho Tutelar terá um mandato de quatro anos (2024/2027), conforme estabelece o art. 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069, de 03 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O processo teve início com a publicação do edital em abril de 2023, seguido pela realização das provas em junho. No início de outubro, a votação ocorreu para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, nº 2781/2023. Cada um dos seis conselhos, distribuídos por regiões, elegeu cinco titulares e cinco suplentes.

O membro titular do Conselho Tutelar eleito cumprirá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, das 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, podendo haver acréscimo em razão de eventual plantão realizado.

Atualmente Aragarças conta com uma unidade de Conselho Tutelar, localizada na rua Francisco Milhomem, próximo a praça Dona Joaninha, no setor Administrativo.