Prefeito Ricardo Galvão assina Projeto de Lei que garante o pagamento do piso salarial aos professores de Aragarças

Os professores da rede pública municipal, na manhã desta segunda-feira, 30 de janeiro, receberam uma excelente notícia. Com uma política pública de valorização da educação e de seus profissionais, o prefeito Delegado Ricardo Galvão assinou o projeto de Lei, que regulamenta o pagamento do Piso Salarial do Magistério em nosso município, garantindo os 15% de reajuste.

“Educação ocupa o topo da lista de prioridades do nosso governo e o nosso compromisso é valorizar e reconhecer a atuação profissional dos educadores aragarcenses, especialmente os da rede municipal que é de nossa competência específica, pois favorece o desenvolvimento da pessoa e da sociedade”, pontua o gestor.

O novo reajuste salarial, que valoriza os cerca de 82 professores efetivos do quadro do magistério da rede municipal de ensino de Aragarças, atingiu o aumento de 15% e será pago pela portaria interministerial (nº 6/2022), referente a janeiro de 2023. Os professores e coordenadoras comissionadas, que ao todo são 54 profissionais, receberão o complemento de salário, chegando ao piso de R$ 3.315,27, para 30 horas semanais. 

O Projeto de Lei assinado pelo prefeito Ricardo Galvão, atingirá todos os professores independente da titularidade, mesmo sabendo que Lei do Piso contempla o Nível Base da Carreira. “Entendemos que não seria justo não estendermos esse aumento aos demais professores, apesar de saber que isso terá um impacto na folha, porém o prefeito entende que todos precisam ser alcançados”, disse a secretária de Educação Raqueline Galvão.   

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas quem paga os salários da educação básica são as prefeituras e os governos estaduais.

“Em 2022, o reajuste para professores efetivos da Base foi 33,24%(Nível 1) e para os demais 10,16%. Mas, assim que saiu a regulamentação, providenciamos o projeto de Lei que complementa o reajuste dos 15% para o pessoal do magistério”, finaliza o chefe do Executivo.