MP sugere aplicativo para dar transparência à fila de cirurgias
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso sugeriu à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que analise a possibilidade de criar um aplicativo, que seria utilizado em dispositivo móvel, para que o cidadão possa acompanhar o andamento da fila de espera por cirurgias eletivas. O dispositivo também seria utilizado para agendamento e recebimento de informações sobre solicitação de serviços na área da saúde.
Aplicativos semelhantes já foram desenvolvidos nos estados de São Paulo (Hora Marcada), Goiás (Saúde Fácil), Maranhão (Disque Saúde), Rio de Janeiro (Minha Saúde.Rio) e Paraná (Piá). A medida tem como finalidade viabilizar o acompanhamento do tratamento de saúde do cidadão facilitando e promovendo, em um único lugar, a possibilidade de acesso a dados essenciais sobre consultas, exames, intervenções cirúrgicas e a posição que o paciente ocupa na fila de espera na rede pública de saúde.
O procurador de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que a Lei Estadual 10.783/18, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 670/20, institui a total transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde no estado.
Segundo ele, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso solicitou a intervenção do MPMT para mediar junto ao Governo do Estado a necessidade de implementação do aplicativo para uso em dispositivo móvel com funcionalidades na área da saúde.
“É evidente que o desenvolvimento de software ou aplicativo como meio de divulgação de dados ao cidadão colabora com a execução da norma legal, possibilitando o acesso fácil a funcionalidades essenciais”, diz um trecho do ofício encaminhado ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo.
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