Moraes nega pedido do PL e condena partido a pagar multa de R$ 22,9 milhões

O presidente do Tribunal do Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes indeferiu o pedido do PL, para anular o segundo turno das eleições. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23), um dia após o pedido do partido. Moraes ainda condenou os partidos da coligação a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta por Progressistas e Republicanos.

O partido apresentou o relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada. Horas depois Moraes solicitou que o partido incluísse no relatório dados sobre o primeiro turno das eleições. O presidente ponderou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Na decisão desta quarta-feira (23) Moraes afirmou que houve litigância de má-fé por parte dos requerentes. “Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, afirmou.

O presidente do TSE ainda determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até o pagamento da multa.

O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido do partido como "esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos".

O pedido do PL

A ação apresentada pelo PL ao TSE alegou que ocorreram falhas insanáveis nas urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020, que de acordo com o partido puseram em risco o resultado do pleito. A legenda apontou falhas apenas no segundo turno da votação. (Com informações CNN)