Julgamento que pode tirar Russi e reconduzir Botelho à presidência da AL, STF marcou a data

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Rede Sustentabilidade, que pode retirar o deputado estadual Max Russi (PSB) da presidência da Assembleia Legislativa (ALMT) e reconduzir o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) à Mesa Diretora. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (16).

O julgamento foi agendado para o dia 25 de fevereiro (sexta-feira) e o dia 09 de março (quarta-feira). O processo estava parado na Suprema Corte desde outubro do ano passado, quando foi retirado de pauta após um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.

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O caso começou a ser analisado pela Corte em junho do ano passado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista nos autos.

Em janeiro deste ano, o Democratas protocolou uma petição no Supremo pedindo a recondução de Botelho. O parlamentar havia sido reeleito para assumir o terceiro mandato na Casa de Leis. No entanto, uma ADI revogou a eleição e determinou a realização de um novo pleito, que elegeu Russi em fevereiro de 2021.

O extinto DEM Nacional, partido de Botelho que se tornou o União Brasil em fusão com o PSL, destacou que a reeleição ocorre com base na jurisprudência anterior, que permitia a recondução sucessiva nas Assembleias Legislativas do país.

Por outro lado, em outubro, Russi utilizou a Procuradoria da Assembleia Legislativa para ajuizar um recurso pela continuidade do seu mandato. Na manifestação, a Casa de Leis destaca uma emenda constitucional já promulgada que proíbe a reeleição por mais de dois mandatos.

Briga jurídica

Botelho foi eleito à presidência por 22 votos em junho de 2020. Contudo, a Rede Sustentabilidade ajuizou uma liminar contra a recondução e o STF anulou a posse do democrata em fevereiro de 2021. A decisão se mantém até o julgamento do mérito, que está em tramitação na Suprema Corte.

Com a decisão, Botelho convocou uma nova eleição, que o elegeu à primeiro-secretário e Max à presidência.

O julgamento estava parado devido a um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, que já havia votado pela recondução de Botelho junto com o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o único a votar contra a recondução até o momento.