Taques esta livre de ação da Grampolândia

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, acatou um recurso e livrou o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) de uma ação cível decorrente da Operação Grampolândia, que investigou escutas telefônicas ilegais durante a sua gestão. O processo buscava a responsabilização dos agentes públicos que supostamente organizaram e executaram o esquema de grampos ilegais.

A decisão é da última segunda-feira (07). No recurso, Taques apontou a existência de erro sobre a premissa fática do caso e omissão, se referindo ao ponto em que deveria ter se manifestado.

Para a juíza, os inquéritos políticos não apresentam as provas que poderiam incriminar o ex-governador.

“Considerando os argumentos apresentados pelo embargante, notadamente, a ausência de justa causa e a não disponibilização de todo o acervo probatório produzido nos inquéritos policiais, que apuraram os mesmos fatos, o que impediria o pleno exercício da ampla defesa, concedo o efeito suspensivo pleiteado”, determinou.

O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em março do ano passado. Além de Taques, o ex-chefe da Casa Civil Paulo Cesar Zamar Taques, o ex-comandante da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, o ex-chefe da Casa Militar Coronel PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos Coronel PM Airton Benedito de Siqueira Júnior e o sargento da PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior também foram denunciados.

Inicialmente, o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho pediu o bloqueio de R$ 355,5 mil dos envolvidos. Contudo, em abril de 2021, a juíza negou a indisponibilidade de bens dos réus.

Grampolândia Pantaneira

Segundo as investigações, um grupo de dentro do Governo do Estado realizava os grampos, que eram operacionalizados em um escritório por meio do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, sendo instalado e operacionalizado no mês de agosto de 2014.

A atuação do referido Núcleo também contou com a participação dos requeridos Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Airton Benedito de Siqueira Junior e Gerson Luiz Ferreira Junior, todos oficiais integrantes das fileiras da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, os quais garantiram a estruturação e a viabilidade técnica dos equipamentos utilizados nas escutas ilegais, segundo o MPE.

O órgão ministerial aponta ainda que José Pedro Gonçalves Taques, Paulo Cesar Zamar Taques e Gerson Luiz Ferreira Correa Junior eram diretamente interessados e beneficiados com as escutas clandestinas.

A denúncia aponta que o escritório clandestino causou um prejuízo de R$ 177,7 mil aos cofres públicos, considerando a remuneração dos servidores públicos envolvidos.