Desembargador de MT é alvo de notícia-crime por ignorar denúncias de assinaturas falsas

O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi alvo de uma notícia-crime ajuizada pelo locutor de rodeio Juan Carlos Brandespin Rolon por, supostamente, "ignorar" denúncias de assinaturas falsas envolvendo o advogado Renato Gomes Nery. O profissional teria fraudado uma série de cessão de direitos do fazendeiro falecido Manoel da Cruz Fernandes, com objetivo de utilizar em processos judiciais e conseguir decisões favoráveis aos seus interesses patrimoniais.

O procedimento pede a investigação penal da conduta do desembargador, que teria "favorecido" o advogado ao não considerar as denúncias de assinaturas falsificadas. Um lado da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), órgão oficial do Estado, confirmou que as assinaturas na cessão de direitos utilizadas por Renato seriam falsas.

A notícia-crime,  explica que o magistrado foi relator de inúmeros recursos que denunciaram a fraude das assinaturas, que não obtiveram êxito, permitindo "que injustiças fossem cometidas". Por meio das fraudes, a defesa alega que o advogado teria feito o espólio de terras de seu então cliente e de terceiros de boa-fé que cultivavam há gerações, causando um desvio de R$ 300 milhões.

Juan Carlos explica ainda que as falsificações foram descobertas no curso do processo e que um recurso foi aceito no primeiro grau. Contudo, Renato ajuizou um recurso no segundo grau de jurisdição, analisado pelo desembargador, que não reconheceu as falsificações.

"Em suas decisões, o Relator omitiu da Câmara julgadora o incidente de falsidade, deixou de tecer qualquer linha que abordasse as falsificações, e coroou o advogado falsário com a posse “justa” e “legítima” de terras avaliadas em valor que supera os 300 (trezentos) milhões de reais", aponta trecho da notícia-crime.

"Certamente, Excelência, o único meio de Renato Gomes Nery lograr êxito em sua ação criminosa foi a partir da inação do desembargador João Ferreira Filho", completou, destacando que o magistrado não teria dado vista para que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestasse sobre o caso, o que poderia dar outros rumos às denúncias.

Com o afastamento do incidente de falsidade, por decisão do magistrado, a defesa aponta que Renato Gomes Nery causou um prejuízo milionário à família de Manoel da Cruz Fernandes e chegou a ser alvo de um inquérito policial pela Delegacia de Crimes Fazendários, pelo uso de notas frias e falsificadas.

"A sanha delitiva não teve limites, afinal, tudo estava amparado por decisão do Desembargador JOÃO FERREIRA FILHO e sua apatia em aplicar o direito segundo determina a Justiça", afirma a defesa, em trecho do documento.