Projeto que regulamenta profissão de tradutor e interprete de Libras vai à sanção

Vai à sanção o Projeto de Lei (PL) 40/2021, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em Mato Grosso. A proposta do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (16) e prevê a disponibilização de profissionais em órgãos da administração direta e indireta.

Max Russi acredita que a nova medida, caso sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), vai estimular a categoria e ao mesmo tempo ampliar a inclusão das pessoas surdas no Estado. O deputado pontua que em todo o Brasil existem 344,2 mil surdos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-senso 2020).

Conforme o PL fica estabelecido que Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS) é o profissional que tem a competência para realizar interpretação das duas línguas de maneira simultânea ou consecutiva.

O texto estabelece que a formação profissional do tradutor de libras – Língua Portuguesa, em nível médio e ou superior, deve ser realizada por meio de curso de educação profissional reconhecido pelo sistema que os credenciou. E ainda, curso de extensão universitária, além de formação continuada promovida por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação ou organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda.

Para atuação, o profissional deve possuir qualificação na função de intérprete comunitário, educacional e guia-intérprete de alunos surdos e cegos em sala de aula e nas dependências da unidade escolar.

Max Russi argumenta que o artigo 6º do projeto de lei também propõe que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e todos os demais órgãos da administração direta e indireta deverão disponibilizar o serviço de um Tradutor e Intérprete de Libras para dar apoio à acessibilidade aos serviços e as atividades-fim do órgão.

“A sociedade surda há tempos sofre retaliações e injustiças. As ações de inclusão precisam ser mais efetivas para superar, ao máximo, as diversidades impostas pelos dias atuais. A presença desses profissionais é importante para que as pessoas surdas usuárias das Libras tenham acesso à comunicação e a serviços públicos que proporcionem a ele uma vida de dignidade e o devido respeito à diversidade linguística e sociocultural dos surdos de nosso estado”, avalia Russi.

Em setembro passado a Assembleia Legislativa passou oferecer tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões da TV Assembleia e também de audiências públicas e outros eventos organizados pelo Parlamento.
Além disso, no início do mesmo mês o Legislativo debateu o tema em um ciclo de palestras pela Conscientização e Inclusão Social da Pessoa Surda.