PL que proíbe pesca em MT só voltará a ser discutida na AL após retorno de Botelho

O deputado estadual e presidente licenciado da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB), afirmou que o projeto de Lei 1.353/23 do Governo do Estado – denominado “Transporte Zero” – que prevê a proibição da pesca predatória nos rios mato-grossenses pelos próximos cinco anos só voltará a ser discutida pelos deputados após seu retorno à Casa Legislativa.

À imprensa, Botelho afirmou que esse foi o único pedido feito a deputada estadual Janaina Riva (MDB) – que assume interinamente o comando da Assembleia – desde a sua saída.

Na ocasião, o deputado enfatizou que a medida poderia ter sido finalizada ainda na última sexta-feira (2), quando foi aprovada em primeira votação. No entanto, ficou combinado que a pauta seria ‘segurada’ para que ele pudesse tomar conhecimento sobre a proposta.

“Já tive algumas conversações, já conversei com a Janaina para ela não colocar o projeto em segunda votação, ela poderia fazer isso e encerrar a discussão, mas a meu pedido, ela não colocou para aguardar a minha volta para trabalharmos nesse projeto. Ela poderia ter encerrado esse projeto na sexta-feira, se ela quisesse, até porque ele entrou como pauta de urgência, mas como eu pedi, ela segurou o projeto para me aguardar”, disparou.

Ao falar sobre a polêmica em torno do projeto, Botelho reiterou dizendo que antes de ser aprovada, é necessário estudar se ele será votado como está, ou se será melhorado.

“Quando eu voltar, vou tomar uma posição sobre esse projeto, precisamos estudar junto com os deputados o que nós vamos fazer, se ele vai ser votado como está, se ele será melhorado, preciso estudar isso, no momento em que eu voltar com os deputados”, disse.

A proposta

Encaminhada para a Assembleia Legislativa (ALMT), na última quarta-feira (31), o projeto denominado “Transporte Zero”, prevê que a partir do dia 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todo o Estado pelos próximos cinco anos.

Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

Conforme o Governo, a medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos.