MPE defende desbloqueio de carros de esposa para “ajudar” pagar delação de ex-deputado

O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável ao desbloqueio de seis veículos que pertencem à ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Gomes Riva.  O objetivo da ex-secretária é negociar os veículos para ajudar a pagar o acordo de colaboração premiada do seu marido, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva.

Os veículos que ela tenta desbloquear são: um Toyota Etios 2013, uma Toyota Hilux 2004, uma Toyota Bandeirantes 2001; um ônibus Mercedes Benz modelo Thunder 2001, um Ford F4000 ano 2009 e um Ford F4000 ano 1980.

O parecer do MPE é assinado pelo promotor Gustavo Dantas Ferraz. A opinião do MPE foi colhida antes do juiz responsável pela ação decidir sobre o pedido de Riva. “Sobre esse pleito, considerando que a seara cível se encontra abrangida pelo acordo, o Ministério Público opina favoravelmente ao pedido”, diz trecho da manifestação.

O bloqueio dos automóveis foi determinado no âmbito de uma ação judicial que apura irregularidades num convênio entre a Secretaria de Estado de Cultura, e o instituto Pro Ambiência. Janete já esteve à frente da pasta, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Também respondem ao processo Oscemário Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, a Construtora Taiama Ltda, e o ex-deputado estadual João Antonio Cuiabano Malheiros.

Janete tenta “ajudar” o marido, que firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MPMT). O ex-parlamentar vem fazendo pedidos à Justiça para o desbloqueio de seus bens, determinados em outras ações que apuram supostas improbidades administrativas para “devolver” o valor estipulado em sua delação, que é de R$ 92 milhões.

De acordo com informações da denúncia em que Janete Riva figura como ré, ela não teria tomado medidas para fiscalização e execução do contrato entre a Secretaria de Cultura e o Instituto Pro Ambiência, responsável pela reforma do prédio onde funcionou o antigo Tesouro do Estado (hoje, Museu Histórico de Mato Grosso).

O valor do contrato era de R$ 300 mil (atualizado até março de 2015 em R$ 604 mil). As supostas irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que verificou que o Instituto não prestou contas de maneira devida, impossibilitando a averiguação de que a reforma foi realmente feita.