Lei cria conscientização sobre fibromialgia em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 12.037/2023 que dispõe sobre a veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas. A normativa é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União).
“Determina a veiculação de propagandas, em rádio, TV, mídias sociais, cartazes etc., sobre a conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas”, destaca trecho.
A medida estabelece que a veiculação deverá ocorrer no mês de maio, de acordo com a Lei Estadual n° 10.294 de 2015 que institui, no âmbito de Mato Grosso, o Dia de Conscientização da Fibromialgia.
“As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente do Estado. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo legal, a contar da data de sua publicação”.
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