Gaeco deflagra operação contra esquema na SEMA; Estado afasta servidores

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso, deflagrou na tarde desta quinta-feira (31) a “Operação Loki”. Com o cumprimento de mandados de sequestro de três imóveis rurais e quatro veículos de produtores rurais envolvidos em um esquema fraudulento de emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e laudos tipologias de vegetação, em fazendas localizadas na região da Amazônia Legal. A Sema confirmou o afastamento dos dois servidores e abertura de procedimento administrativo.

Além dos sequestros de bens, a operação resultou ainda no afastamento, pelo Governo do Estado, de dois servidores efetivos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) envolvidos no esquema. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e cumpridas pela delegada Alessandra Saturnino Cozzolino.

Segundo o Gaeco, a operação consolida um trabalho de investigação que visou desarticular o mecanismo criminoso arquitetado e posto em prática no âmbito da Sema-MT para fraude dos documentos.

O esquema contava com a participação de várias pessoas, entre eles servidores públicos da Secretaria, que se aproveitavam da função que exerciam no órgão ambiental para “facilitar” a aprovação de vistorias e pareceres em troca de propinas.

“O esquema consistia em aprovar Cadastros Ambientais com informações falsas e alterar a fitofisionomia vegetal para que imóveis localizados em áreas de floresta amazônica pudessem aumentar a área de desmatamentos em até 65% do imóvel”, esclareceu a delegada Alessandra Cozzolino

De acordo com o inquérito da unidade ambiental do Gaeco, os fatos apurados são objeto de 13 ações penais em andamento na 7ª Vara Criminal Cuiabá, contra sessenta e um denunciados no esquema, por fraudes de cadastros ambientais e de tipologias de vegetação.

Conforme o Gaeco, a fraude resultou no desmatamento ilegal de 20 mil hectares. Até o momento, segundo apurado pelos agentes, o esquema rendeu um prejuízo ambiental estimado em quase R$ 500 milhões.

A Ação Penal da Operação Loki responsabilizará os dois servidores da Sema e uma terceira pessoa pelo crime de lavagem de dinheiro resultante dos outros crimes cometidos.

Na decisão oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, que trata do crime de lavagem de dinheiro, a juíza Ana Cristina Mendes ressaltou que os fatos apresentados pelo Gaeco “são contundentes em indicar que a constituição patrimonial dos acusados se deu sem qualquer lastro lícito que pudesse justificar a evolução, de modo a estabelecer que os bens adquiridos não são condizentes com os ganhos declarados dos acusados”.

Além disso, a magistrada enfatizou que a movimentação de valores acima dos rendimentos dos indiciados “reforçaria a tese de que havia a composição da renda com ganhos paralelos de valores de procedência espúria, outra tipologia clássica da lavagem de dinheiro”.

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL

Segundo as investigações, em um período de cinco anos, um dos servidores envolvidos na fraude, que à época dos fatos (2019) recebia um salário mensal líquido de R$ 11.620,82, movimentou em sua conta, entre créditos e débitos, o um valor de R$ 12,3 milhões. Desse montante, conforme apurado, pelo menos R$ 798.521,36 foram oriundos de depósitos em espécie.

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado durante as investigações, em momento anterior à Operação Loki, o Gaeco apreendeu na casa de um dos denunciados R$ 86 mil em dinheiro vivo, fruto da atividade ilícita. Além disso, em outros mandados cumpridos anteriormente contra o indiciado, foram apreendidos veículos, computadores e documentos.

Um dos dos réus, conforme o inquérito, utilizava o nome da própria esposa no esquema fraudulento. Ela também foi denunciada pelo Ministério Público, por utilizar as contas de uma empresa de sua propriedade para ocultar os valores adquiridos pelo esposo com as negociatas de documentações ilegais dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

As investigações demonstraram que os servidores, em atuação conjunta com terceiros, realizavam manobras para ocultar e dissimular a utilização de bens, direitos e valores provenientes de propinas recebidas para aprovarem vistorias e emitirem pareceres fraudulentos no órgão ambiental estadual.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome Loki vem da mitologia nórdica, considerado um deus da trapaça, onde embora suas artimanhas geralmente causem problemas, há quem delas se beneficie.

SERVIDORES AFASTADOS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) afastou dois servidores efetivos de funções relacionadas às atividades em setores florestais e instaurou processo administrativo (PAD) para apurar responsabilidades em fraudes no Cadastro Ambiental Rural, que são investigadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Loki.

Esta ação é um desdobramento da Operação Polygonum, e as fraudes apontadas no inquérito teriam ocorrido antes de 2018.

A Secretaria colabora integralmente com a operação “Operação Loki”, que foi deflagrada nesta quinta-feira (31).

"A Secretaria contribuiu com o compartilhamento de provas e informações necessárias ao bom andamento das investigações do Ministério Público de Mato Grosso. Para nós são inegociáveis a transparência e a legalidade das ações da Sema", afirma a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O PAD contra os servidores foi instaurado tendo em vista a existência de indícios de autoria, prova de materialidade e viabilidade da aplicação de penalidade administrativa.

Desde 2019 a Secretaria investe na transparência dos atos públicos, em tecnologia para aprimorar os sistemas de controle e monitoramento ambiental e capacita os servidores para a excelência no desempenho das atividades.

A Secretaria também observa o decreto 129/2019, dispõe sobre a integração entre o Ministério Público e as Entidades Administrativas do Estado, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais.