Dia da Consciência Negra é feriado estadual em MT

A escolha do dia 20 de novembro não foi aleatória, foi feita por ser a data de morte de Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi foi o maior líder do Quilombo dos Palmares.

Os quilombos eram comunidades formadas por negros escravizados que fugiam da tirania de seus senhores e escondiam-se em lugares de difícil acesso no meio das matas. O Quilombo dos Palmares foi o maior e mais duradouro dos quilombos registrados pelos estudos historiográficos. Estima-se que a sua formação tenha durado cerca de 100 anos e abrigado entre 20 mil e 30 mil habitantes. A localização territorial do Quilombo dos Palmares era na região da Serra da Barriga, atual estado de Alagoas.

Zumbi foi um grande líder e representante da resistência negra em sua época. Fontes antigas, que hoje são questionadas pela historiografia, apontam que ele nasceu em Palmares, porém foi capturado e tomado como escravo aos sete anos de idade. Nessa época, Zumbi teria ficado sob os cuidados de um padre jesuíta, que o batizou na tradição católica e o alfabetizou em português e latim. Aos quinze anos de idade, Zumbi teria fugido para o Quilombo dos Palmares e, depois, destacado-se como uma liderança por lá.

Não é possível atestar a veracidade desses dados porque, além de não terem confirmações históricas, é possível que eles tenham surgido em um momento específico, no século XIX, em que a imagem de Zumbi foi construída como um símbolo heróico para a justa defesa da abolição da escravatura. Havia, portanto, um uso político da imagem de Zumbi e uma construção heróica com uma finalidade específica, mas que pode não condizer com a realidade dos fatos sobre a vida do líder de Palmares.

Foram muitas as batalhas que os quilombolas de Palmares lutaram contra o exército português no Brasil e contra expedições promovidas por capitães e por fazendeiros colonos. Zumbi despontou-se como uma grande liderança justamente por ser um grande estrategista militar e representante de forte resistência contra os colonos escravocratas.

Embora pouco conhecida, outra figura importante dentro do Quilombo de Palmares foi Dandara de Palmares. Apesar de poucas fontes historiográficas sobre a figura de Dandara, sabe-se que ela foi uma grande guerreira resistente. Fontes historiográficas apontam que ela foi esposa de Zumbi e teve com o líder quilombola três filhos. A morte de Dandara ocorreu em 1694, quando foi capturada. Para fugir da escravidão, a guerreira de Palmares cometeu suicídio jogando-se de um desfiladeiro.

Em 1694, tropas organizadas pela expedição do bandeirante Domingos Jorge Velho conseguiram êxito, capturando vários quilombolas. Na expedição, os bandeirantes utilizaram inclusive artilharia pesada, como canhões de guerra. Dessa maneira, a bandeira capturou o quilombola Antonio Soares e prometeu-o a liberdade em troca da revelação do esconderijo do líder Zumbi.

Antonio Soares cedeu e traiu o líder de Palmares, revelando o seu esconderijo. Em novembro de 1695, as tropas de Domingos Jorge Velho capturaram Zumbi e mataram-no, degolando a sua cabeça e expondo-a em praça pública. Nesse evento, os bandeirantes dominaram os quilombolas, desfazendo o quilombo. Os habitantes que não foram mortos ou capturados tiveram que fugir do local.

Assim, o dia 20 de novembro foi escolhido para representar o Dia Nacional da Consciência Negra por conta da importância da figura de Zumbi dos Palmares na luta e resistência contra a escravidão de povos de origem africana.

Atividades para comemorar o dia

Se por um lado temos motivos para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, por outro, temos motivos para discutir o racismo e promover a ideia de integração igual da população negra na sociedade, lutando contra a exclusão e a desigualdade social. Nesse sentido, as ações promovidas no dia 20 de novembro não devem ser de comemoração, mas de conscientização e reflexão.

Tomando como exemplo os dados sobre renda e desigualdade, vemos que o Brasil ainda permanece sob a influência da herança da escravidão quanto ao tema inclusão social e igualdade social. A maioria da população brasileira, quase 54% dos habitantes, autodeclara-se negra (pretos ou pardos), segundo o IBGE. No entanto, dados levantados pela pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), promovida pelo IBGE em 2017, apontam que a renda média de pretos e pardos corresponde a R$ 1570 e R$ 1606, respectivamente, enquanto a renda média de brancos é de R$ 2814. Dados da PNAD de 2015 também apontaram que a porcentagem de negros e pardos entre os 1% mais ricos da população era de 17,8%, enquanto o grupo dos 10% mais pobres possuía um total de 75% de negros e pardos|1|.

Devido à evidente desigualdade social e exclusão da população negra, somadas ao racismo, a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra deve ocorrer por meio de atividades de reconhecimento da cultura negra como parte integrante da cultura brasileira e por meio de atividades de discussão e conscientização sobre o problema do racismo e da exclusão dos negros na sociedade brasileira.

Dia da Nacional da Consciência Negra é feriado

A Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. A lei deixa aberta a possibilidade de estabelecimento de feriado em tal data, ficando a critério dos municípios e dos estados acatarem-na ou não como feriado.

• Estados que comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado

Apenas cinco estados da federação promulgaram leis estaduais que tornam o dia 20 de novembro feriado. São eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.