Desembargador manda soltar PMs presos em operação da Polícia Civil

O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu o pedido formulado pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBM-MT) e mandou soltar os 81 policiais militares presos na Operação Simulacrum, deflagrada na última quinta-feira, 31 de março. O magistrado ponderou que as prisões não têm respaldo legal e, portanto, devem ser suspensas. A decisão é deste sábado, 2 de abril.

“As alegações do impetrante, a meu viso, são suficientes para que os decretos de prisões sejam revogados, é que, certamente é legítima a investigação de práticas tidas por criminosas, ainda que sejam os agentes policiais militares. Todavia, as prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas “supostamente envolvidas” e de Laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa”, justificou.

Sebastião também pontuou que os indícios apresentados para decretar a prisão não possuem poder mínimo para criminalizar os policiais, além de os colocar na mesma situação criminosa, o que o magistrado pondera ser exorbitante.

Ao impetrar com o recurso, a associação alegou que outras medidas cautelares, diferentes da prisão, poderiam ser aplicadas, já que os policiais militares não apresentam risco para a ordem pública, caso estejam em liberdade. A organização também afirma que não há contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão, além de não haver nenhum outro fato novo que justifique a prisão dos militares.

Além disso, a ACSPMBM-MT também alega que não há risco de os policiais investigados fugirem, já que, caso o façam, estarão cometendo crime de deserção, por evasão ou fuga. A entidade de classe também pontua que as prisões foram baseadas apenas em suposições e que, convocados a depor para esclarecimentos, assim o fizeram sem nenhuma objeção.

O CASO
A Operação Simulacrum foi deflagrada pela Polícia Civil, junto com o Ministério Público do Estado (MP-MT), na última quinta-feira, 31 de março, e cumpriu a prisão de 81 policiais militares, supostamente envolvidos na execução de 24 pessoas. As ordens judiciais foram decretadas pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Segundo as investigações, os policiais teriam envolvimento com uma pessoa, responsável por atrair criminosos para cometer delitos. Esses suspeitos eram atraídos para um lugar e, quando lá chegavam, se deparavam com os policiais.

A operação diz que os confrontos entre bandidos e policiais, que culminavam nas mortes dos primeiros, não existiam e eram forjados para justificar a eliminação dos criminosos. O objetivo seria promover os nomes dos policiais envolvidos e de seus batalhões.

*Matéria concluída às 16h19