Bustamante proíbe celulares nas unidades prisionais em MT até para servidores

Servidores que atuam em unidades penais em Mato Grosso estão proibidos de entrarem nos locais de trabalho com seus celulares pessoais. A medida entrou em vigor após a Portaria 94/2022, assinada pelo secretário estadual de Segurança Pública Alexandre Bustamante, ser publicada no Diário Oficial nessa terça-feira (17).

Entre as justificativas, o secretário afirma que há reiteradas ocorrências de servidores do sistema prisional que entram em horários não correspondentes ao seu plantão. Ele também diz que o acesso de servidores alheios ao quadro da unidade, ou daqueles que não estão no seu turno de trabalho, causa movimentação desnecessária.

Segundo a portaria, existe uma necessidade de se estabelecer diretrizes acerca da entrada de celulares e movimentação de agentes públicos nas unidades penais do Estado, e por isso “fica terminantemente proibido o acesso de servidores portando aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos de comunicação com o meio exterior, seus componentes e acessórios, no interior das unidades penais do Estado”.

O documento determina ainda que está proibido o acesso de servidores do sistema penitenciário a sua unidade prisional de lotação em horários não correspondentes ao seu plantão sem a devida autorização de seus superiores.

“Somente será permitido o acesso dos servidores do sistema penitenciário na unidade de lotação quando for em cumprimento à escala de plantão a qual foi designado, salvo em situação emergencial ou em conformidade com a necessidade do serviço e conveniência da administração, quando solicitado ou devidamente autorizado pela Direção da Unidade”, diz trecho da portaria.

Reação do sindicato

O Sindspen-MT (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (18) onde afirma que o trecho da portaria que proíbe o uso de celulares “fere a liberdade do policial penal”.

O sindicato aponta para o fato de que o plantão de trabalho dura 24 horas, e por isso a falta do celular impede que o profissional mantenha contato com a família, ainda mais sendo uma profissão considera de alto risco.

Segundo o Sindspen, as unidades já contam com medidas que controlam a entrada de celulares dos servidores, desde a guarita, onde só é permitida a entrada após a verificação completa.

De acordo com o sindicato, o policial penal precisa do aparelho até mesmo para solicitar suas refeições durante o plantão, já que o Estado não fornece mais a refeição aos servidores nas unidades.

Para outros, “o aparelho é essencial para monitorar a segurança de familiares no acompanhamento de câmeras instaladas em suas residências, tamanha a preocupação com a segurança das famílias”.

A reportagem entrou em contato com a Sesp-MT para saber qual o posicionamento diante das críticas feitas pelo Sindspen. A comunicação da secretaria ficou de verificar a situação.