Após calote eleitoral, TJ mantém contas do PT bloqueadas em MT
Valor é referente a campanha eleitoral de 2002
O Tribunal de Justiça (TJ-MT), por meio da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da Quinta Vara Cível de Cuiabá, negou um recurso de impugnação à penhora ingressado pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), que visa desbloquear as contas bancárias da sigla em Mato Grosso.
Isso porque, as contas se encontram bloqueadas devido a ação de cobrança impetrada pela agência de publicidade “Inova Mídia Estratégias de Comunicação e Marketing Sociedade Civil Limitada”, que alega ter recebido um ‘calote eleitoral’ durante a campanha de 2002.
À época, a empresa alegou ter prestado serviços de publicitários ao partido, durante a campanha do então candidato ao Governo do Estado, Alexandre César.
De acordo com os autos, dos R$ 390 mil referentes ao valor total do contrato, apenas R$ 139 mil foram pagos. O valor restante, avaliado em R$ 251 mil, atualmente chega a R$ 544,4 mil.
No recuso em questão, a sigla pedia o desbloqueio de R$ 26,3 mil e R$ 3,7 mil, quantias encontradas em duas contas bancárias do partido.
Apesar da defesa do PT alegar que os recursos eram oriundos de Fundo Partidário, a magistrada apontou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já mudou o entendimento sobre a impenhorabilidade de recursos públicos.
"Desta forma, indefiro a impugnação apresentada pelo executado. Após o trânsito em julgado desta decisão, defiro a expedição de alvará em favor da exequente. Intime-se a exequente para informar os dados bancários para levantamento dos valores penhorados”, decidiu.
Comentários (0)
Comentários do Facebook