Ação no STF pode "tirar" vaga de três deputados federais de MT
REGRA DAS "SOBRAS" CONTESTADAS
Uma ação protocolada pelo PSB, pela Rede e pelo Podemos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudança na Câmara de Deputados, fazendo com que três parlamentares de Mato Grosso fiquem sem a vaga. O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu, no dia 1º de fevereiro, parecer favorável a ação, que pode mudar as regras de distribuição das "sobras" das eleições proporcionais. Ainda não há data para o tema ser julgado pelos 11 ministros do STF.
Caso o STF acolha a ação, perderiam os mandatos Amália Barros e Coronel Fernanda, ambas do PL, e ainda o Coronel Assis (União Brasil). As vagas seriam assumidas pelos candidatos Rosa Neide (PT), Dona Neuma (PSB) e Dr. Leonardo (Republicanos).Os três tiveram boa votação, no entanto, seus partidos não obtiveram Quociente Eleitoral (QE) nem o mínimo de 80% do QE.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), as siglas pedem a derrubada da regra conhecida como 80/20, que limita a distribuição das sobras. Para disputar as vagas de deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital, o partido político deve ter obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis). Além do desempenho do partido, cada candidato deve alcançar, individualmente, 20% do quociente.
No entanto, os partidos alegam erro nessa forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e sustentam que isso pode levar a distorções do sistema proporcional. Também ponderam que a medida fere princípios constitucionais como o pluralismo político, o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional.
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